A Lei da Aprendizagem (10.097/2000), regulamentada pelo Decreto nº5.598/2005, determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com observância da Lei.

 

     De acordo com a legislação, a contratação tem prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. Recebem formação profissional metódica, desenvolvendo atividades práticas na empresa, e ensino teórico na entidade de formação conveniada com a empresa. Em se tratando de pessoas com deficiência não há o limite de 24 anos de idade. 

 

     As empresas que contratam aprendizes, além de cumprirem sua obrigação legal, trazem benefícios para o desenvolvimento social e econômico, oportunizando o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens e adolescentes, que ingressam no mercado de trabalho de forma digna e protegida, com seus direitos trabalhistas assegurados e educação garantida. 

 

   O descumprimento da Lei pode ensejar a aplicação de penalidades pela fiscalização do trabalho e ações judiciais ou procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Trabalho.